Regimento Interno

Novo Regimento Interno do SBC/DERC, compatibilizado aos Estatutos da SBC.

Este regimento será apresentado na AGE durante o 64º Congresso da SBC em Salvador, Bahia, em data e local a serem divulgados, com antecedência legal, para sua aprovação.


 
Capítulo 1 Capítulo 6
Capítulo 2 Capítulo 7
Capítulo 3 Capítulo 8
Capítulo 4 Capítulo 9
Capítulo 5 Disposição Transitória


Capítulo 1 - DO DEPARTAMENTO E SEUS FINS
Art. 1º O Departamento de, Ergometria Exercício e Reabilitação Cardiovascular, a seguir SBC/DERC, é um departamento especializado da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, sem personalidade jurídica, com número ilimitado de integrantes e prazo indeterminado de duração, que se regerá por este Regimento Interno e pelo Estatuto da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Art. 2º O SBC/ DERC terá escritório na Cidade de Rio de Janeiro.

Art. 3º O SBC/DERC tem por finalidades:

I – promover a reunião e a coordenação dos Sócios da SBC que se dedicam ao estudo da Medicina do Exercício. Ergometria, Reabilitação Cardiovascular e Cardiologia do Esporte

II – estimular educação continuada e pesquisas científicas e tecnológicas sobre Fisiologia do Exercício, Diagnóstico e Tratamento relacionados à atividade física.

III – promover a divulgação, junto ao público, dos aspectos epidemiológicos das doenças cardiovasculares, alertando-o para os fatores de risco a elas vinculados e esclarecendo-o quanto às possibilidades de prevenção e tratamento;

IV – manter intercâmbio científico com entidades congêneres nacionais e internacionais.

V – Manter com os associados um vínculo permanente de atualização e pesquisa científica, apoiando e estimulando publicações na literatura médica especializada.

Art. 4º O SBC/DERC buscará a consecução de seus fins mediante:

I – realização periódica de Congressos e Reuniões Científicas, independentemente do Congresso da SBC;

II – publicação de periódico científico-informativo do SBC/DERC.

III – outras atividades relacionadas com os objetivos do SBC/DERC.

§ 1º O SBC/DERC poderá desenvolver suas atividades em conjunto com outros departamentos ou grupos de estudos da SBC e com outros grupos médicos de finalidades correlatas desvinculados da SBC, neste caso mediante convênios ou parceria firmados pela SBC.

§ 2º Ao SBC/DERC são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus integrantes.
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Capítulo  2 - DOS INTEGRANTES
Art. 5º O SBC/DERC é integrado por Sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, de quaisquer categorias, que se interessem pelo estudo de(as) áreas do departamento.

Art. 6º Para filiar-se ao SBC/DERC o candidato a Integrante deverá preencher formulário de inscrição e submetê-lo à aprovação da Diretoria do SBC/DERC.

Art. 7º Os Integrantes ostentarão perante o SBC/DERC, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, a qual lhes conferirá perante o SBC/DERC os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.

Parágrafo Único. A categoria de Integrante Fundador, perante o SBC/DERC, será ocupada pelos Sócios Efetivos da SBC que houverem ingressado no departamento no ano de sua fundação.

Art. 8º Serão automaticamente excluídos do SBC/DERC:
I – os Integrantes de qualquer categoria que forem excluídos do quadro social da SBC.

II – os Integrantes pertencentes à categoria sujeita ao pagamento das contribuições previstas neste Regimento que deixarem de adimpli-las durante 2 (dois) anos consecutivos.


Art. 9º O Integrante, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelo SBC/DERC, desde que não atue com abuso de poder.
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Capítulo 3 - DOS ÓRGÃOS
Art.10 São órgãos dirigentes do SBC/DERC:
I – a Assembléia Geral de Integrantes.

II – o Conselho Consultivo.

III – a Diretoria.


Seção I – Da Assembléia Geral de Integrantes

Art.11 A Assembléia Geral de Integrantes – AG, composta pelos Integrantes do SBC/DERC que sejam Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores da SBC em pleno gozo de seus direitos, é o ÓRGÃO DIRIGENTE MÁXIMO DO SBC/DERC para todos os assuntos a ela afeitos de acordo com este Regimento, bem como outros que, a critério da Diretoria, justifiquem a sua convocação.

Art. 12 A AG se reunirá pelo menos uma vez ao ano, por ocasião do seu Congresso, quando houver naquele ano, ou em qualquer data e local a ser definido pela Diretoria do SBC/DERC, quando não houver..

Parágrafo Único.A AG poderá, ainda, reunir-se tantas outras vezes quantas forem necessárias durante o ano, também em data e local definido pela Diretoria do SBC/DERC .

Art. 13 A AG será sempre convocada pela Diretoria do SBC/DERC SBC, de ofício ou a pedido escrito de dez por cento dos Integrantes do SBC/DERC com direito a voto.

§1º A convocação, que precederá pelo menos vinte dias da data de realização da AG, será desformalizada, podendo ser implementada por qualquer meio idôneo e eficiente para a ciência dos Integrantes, tais como carta, fac-símile, e-mail e aviso no site da SBC ou em periódicos da SBC ou do SBC/DERC..

§2º A convocação deverá contemplar a pauta de assuntos a serem deliberados pela AG. Poderão ser deliberados assuntos não incluídos na pauta se aprovados na AG pela maioria absoluta dos Integrantes do SBC/DERC com direito a voto.

Art. 14 A AG instalar-se-á com qualquer quorum e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos Integrantes presentes, salvo quando quorum específico e diferenciado estiver previsto neste Regimento.

Art. 15 Compete à AG:

I – deliberar acerca de todos os assuntos de interesse do SBC/DERC.

II – examinar e julgar os relatório de atividades e as contas apresentadas pela Diretoria do SBC/DERC.

III – eleger o Presidente do Congresso e de Reuniões Científicas

IV – aprovar a criação e extinção de Grupos de Estudos, ouvido o Conselho Consultivo;

VI – decidir sobre a cobrança e valor de eventual anuidade própria, a ser solicitada à Diretoria da SBC.

VII – exercer qualquer outra atribuição prevista neste Regimento, deliberar sobre casos omissos e sobre outras matérias que a Diretoria entender conveniente.

Parágrafo Único. As atas da AG serão transcritas em livro próprio, sob a responsabilidade do Presidente e do Diretor Administrativo do SBC/DERC.


Seção II – Do Conselho Consultivo

Art. 16 O Conselho Consultivo será composto pelos ex-Presidentes do SBC/DERC com direito a VOTO e os dois últimos presidentes dos Congressos do SBC/DERC e quatro convocados da Diretoria, estes com direito a VOZ.

Parágrafo Único. A Diretoria se fará representar no Conselho Consultivo, sem direito a voto, nas pessoas do Presidente e do Diretor Administrativo, responsáveis pelas ATAS das reuniões.

Art. 17 Uma reunião do Conselho Consultivo deverá sempre preceder a reunião anual da AG, prevista no artigo 12.

§1º O Conselho Consultivo poderá, ainda, ser convocado pela Diretoria, a qualquer tempo.

§2º As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas por um de seus membros, eleito na ocasião por seus pares.

§3º O Conselho Consultivo se reunirá em primeira convocação com a presença de maioria absoluta de seus membros; em segunda convocação, realizada após o intervalo de trinta minutos, deliberará com qualquer número.

§4º Os pareceres do Conselho Consultivo serão aprovados por maioria de votos dos presentes, não sendo aceito voto por procuração.

§5º As atas das reuniões do Conselho Consultivo serão transcritas em pasta própria nos arquivos da SBC/DERC sob a responsabilidade do Presidente e do Diretor Administrativo do SBC/DERC, na forma do artigo 28, inciso IV.

Art. 18 Compete ao Conselho Consultivo:

I – opinar, considerando o parecer da Diretoria, acerca das propostas de inscrição de novos Integrantes;

II – opinar acerca do local e data para a realização do Congresso ou Reunião Científica
do SBC/DERC.

III – recomendar à AG a criação de Grupos de Estudos, de acordo com o artigo 33 deste Regimento.


Seção III – Da Diretoria

Art. 19 A Diretoria é o Órgão Executivo do SBC/DERC e compõe-se do Presidente, do Diretor Administrativo, do Diretor Financeiro e do Diretor Científico.

Art. 20 Observadas as condições previstas no artigo 25 dos Estatutos ds SBC, os Integrantes do SBC/DERC serão convidados a formar e inscrever as chapas concorrentes mediante edital de convocação fixado nas dependências do departamento e transmitido a todos os Integrantes mediante qualquer dos meios de divulgação: periódicos do SBC/DERC e da SBC, carta circular ou via Internet., isso com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à data da eleição.

Parágrafo Único. A eleição dos membros da Diretoria do SBC/DERC deverá sempre acontecer no mesmo ano da eleição da Diretoria da SBC.

Art. 21 A chapa apresentada pelo candidato a Presidente deverá contemplar:

(a) Presidente.
(b) Vice-Presidente.
(c) Diretor Administrativo.
(d) Diretor Financeiro.
(e) Diretor Científico.
(f) Conselho Fiscal – Membros Efetivos.
(g) Conselho Fiscal – Membros .Suplentes.
(h) Presidente Futuro e respectiva chapa.


Art. 22 As chapas inscrever-se-ão com até 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à data da eleição, junto à Diretoria, a quem caberá homologá-las ou rejeitá-las.

Parágrafo Único. Havendo somente uma chapa inscrita, e uma vez homologada pela Diretoria, esta será encaminhada à Comissão Eleitoral da SBC para o processo eleitoral.

Art. 23 A eleição da Diretoria será realizada por voto direto de acordo com o regulamento da Comissão Eleitoral da SBC, a qual determinará o período de votação, se superpondo ao período de eleição da Diretoria da SBC.

§1º Possuem o direito de votar e ser votados apenas os Integrantes do SBC/DERC que forem Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores em pleno gozo de seus direitos previstos no Estatuto da SBC.

§2º Os membros eleitos da Diretoria poderão ser reeleitos uma única vez, a qualquer tempo, para o mesmo ou qualquer outro cargo de Diretoria.

§3º O processo eleitoral não se anulará se os prazos previstos nos artigos acima sofrerem pequenos ajustes considerados razoáveis e necessários pela Diretoria em cada caso.

§4º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral da SBC.

Art. 24 O mandato da Diretoria será de dois anos, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC.

Art. 25 Os integrantes da Diretoria deverão pertencer às categorias de Sócios Efetivos, Remidos ou Fundadores da SBC e o Presidente da Diretoria deverá, ademais, possuir Título de Especialista SBC/AMB e de Habilitação em Ergometria.

Art. 26 Compete à Diretoria:

I – planejar e promover as atividades do SBC/DERC e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;

II – incentivar e apoiar iniciativas e atividades dos Grupos de Estudos;

III – eleger, substituir e destituir os integrantes do SBC/DERC que o representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais;

IV – constituir comissões e grupos de trabalhos temporários, com funções de assessoria, estudo ou desempenho de atividades específicas e dispensá-los quando entender conveniente;

V – preparar as reuniões do Conselho Consultivo e da Assembléia Geral de Integrantes, encaminhando à deliberação desses órgãos os assuntos das respectivas competências;

VI – dar execução às resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;

VII – administrar os recursos financeiros do SBC/DERC.

VIII – aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Diretoria Científica, em relação às atividades científicas e didáticas do SBC/DERC.

IX – expedir os regimentos e regulamentos previstos neste Regimento para disciplina das matérias a eles afeitas;

X – prestar contas à Diretoria da SBC, trimestralmente, em 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro, detalhando todas as receitas e despesas incorridas no período.

XI – enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas do SBC/DERC desenvolvidas no ano anterior;

XII – levar ao conhecimento dos Integrantes e dos demais Sócios da SBC, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos por ela elaborada e aprovada, sob forma de um plano de atividades do SBC/DERC.

XIII – prover os meios necessários ao funcionamento adequado do SBC/DERC.

XIV – escolher o local do Congresso do SBC/DERC conforme, ouvido o Conselho Consultivo;

XV – aprovar as propostas de filiação de novos Integrantes, ouvido o Conselho Consultivo;

XVI – aprovar os regimentos internos dos Grupos de Estudos vinculados ao SBC/DERC ouvido o Conselho Consultivo;

XVII – sugerir à AG o montante de eventual anuidade própria ao SBC/DERC.

XVIII – outras atribuições previstas neste Regimento.

Parágrafo Único. Cada membro da Diretoria deverá supervisionar os postos não eletivos que estiverem, respectivamente, abaixo de sua área de atuação, ocupados por funcionários profissionais contratados pela SBC.

Art. 27 Compete ao Presidente:

I – administrar o SBC/DERC e representá-lo perante a SBC e outros órgãos médicos não vinculados à SBC;

II – convocar a AG e assinar as respectivas atas;

III – assinar os diplomas de Integrantes ao SBC/DERC.

IV – empossar os novos Integrantes e a nova Diretoria.

V – outras atribuições previstas neste Regimento.

Art. 28 Compete ao Diretor Administrativo:

I – substituir o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até nova eleição, respeitada as disposições deste Regimento;

II – supervisionar a organização e o trabalho da Secretaria;

III – coordenar os trabalhos administrativos do SBC/DERC;

IV – redigir as Atas das Assembléia Geral de Integrantes e do Conselho Consultivo e assiná-las juntamente com o Presidente;

V – redigir as Atas das Reuniões de Diretoria e assiná-las juntamente com o Presidente;

VI – demais atividades inerentes ao cargo.

Art. 29 Compete ao Diretor Financeiro::

I – manter em ordem as finanças do SBC/DERC.

II – zelar pela boa arrecadação das rendas do SBC/DERC.

III – elaborar a previsão orçamentária;

IV – coordenar a elaboração dos relatórios de prestação de contas trimestrais a serem encaminhados à Diretoria da SBC, nos dias 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro do ano seguinte.

V – promover a regular aplicação dos fundos sociais;

VI – emitir e assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e documentos necessários à movimentação dos fundos sociais, sempre que implantado o disposto no artigo 44.

VII – praticar os demais atos inerentes ao desempenho de suas funções.

Art. 30 - A Diretoria contará com a colaboração de uma Comissão Científica permanente.

§1º Caberá à Comissão Científica programar e orientar as atividades científicas e educativas do SBC/DERC.

§2º A Comissão Científica será composta pelo (i) Presidente do SBC/DERC, Diretor Científico; e Diretor Administrativo.

§3º A Comissão Científica apresentará à Diretoria, anualmente, um relatório de suas atividades, que, uma vez aprovado, será incluído no Relatório mencionado no artigo 26, inciso XI deste Regimento.

Art. 31 Compete ao Diretor Científico:

I – presidir a Comissão Científica;

II – fazer a articulação entre a Diretoria, Grupos de Estudos e as Comissões sob sua direção.

III – colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.

Art. 32 Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais pelo exercício de seus cargos.
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Capítulo 4 - DOS GRUPOS DE ESTUDOS
Art. 33 A criação de um Grupo de Estudos é atribuição da AG, após prévia aprovação do seu regimento pela Diretoria do SBC/DERC, ouvido o Conselho Consultivo..

§1º Uma vez criado o Grupo de Estudos, o seu regimento interno poderá ser a qualquer tempo alterado por determinação exclusiva da Diretoria do SBC/DERC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Grupo de Estudos ou (ii) da maioria absoluta dos Integrantes participantes do Grupo de Estudos.

§2º Os integrantes da Diretoria do Grupo de Estudos deverão, necessariamente, pertencer às categorias de Sócios Efetivos, Fundadores e Remidos da SBC e o Presidente deverá, ademais, possuir Título de Especialista SBC/AMB e de Habilitação em Ergometria.

§3º Compete à AG extinguir, a qualquer tempo, um Grupo de Estudos e solicitar sua conversão em Departamento da SBC, seguindo as normas regulamentares..

Art. 34 A sigla SBC/DERC precederá a denominação dos Grupos de Estudos.

Art. 35 As posses das Diretorias do SBC/DERC e Grupos de Estudos deverão coincidir com a posse da Diretoria da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
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Capítulo 5 - DOS EVENTOS CIENTÍFICOS
Art. 36 O SBC/DERC realizará, sempre que possível e conveniente, um Congresso ou Reunião Científica, sendo os meses de outubro. e novembro preferenciais para a sua realização.

§1º O local do Congresso ou da Reunião Científica será escolhido pela Diretoria, ouvido o Conselho Consultivo, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro meses).

§2º O Congresso ou a Reunião Científica será presidido por um Integrante do SBC/DERC pertencente às categorias de Sócio Efetivo, Remido ou Fundador da SBC de comprovada experiência, prestígio científico e profissional, eleito pela AG realizada no ano anterior.

§3º A escolha do Presidente do Congresso ou da Reunião Científica poderá recair sobre o próprio Presidente do SBC/DERC.

Art. 37 A Programação Científica do Congresso ou da Reunião Científica será de responsabilidade da Diretoria do SBC/DERC e do Presidente do Congresso ou da Comissão Científica, que poderão convidar, a seu critério, outros Sócios da SBC para participarem da sua elaboração.

Art. 38 A Diretoria do SBC/DERC deverá encaminhar à Diretoria da SBC, com no mínimo noventa dias de antecedência do início do Congresso ou da Reunião Científica:

I – a proposta orçamentária do evento;

II – a indicação do local do evento;

III – a exposição do planejamento financeiro, administrativo e infra-estrutura local de apoio ao evento;

IV – a aprovação da Sociedade Estadual de Cardiologia no Estado.

V – a Programação Científica do evento.

Art. 39 A administração e o controle financeiro do Congresso ou da Reunião Científica será de competência da Diretoria do SBC/DERC.

Art. 40 Cabe ao Presidente do Congresso ou da Reunião Científica do SBC/DERC:

I – cooperar com o esquema de atividades organizado pela Central de Eventos da SBC.

II – comparecer às reuniões de Diretoria para as quais for convocado, a fim de informar sobre o andamento dos trabalhos preparatórios do Congresso ou da Reunião Científica e demais assuntos pertinentes;

III – presidir a sessão inaugural e a de encerramento.

IV – atuar em nome do SBC/DERC, devidamente autorizado por procuração assinada pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro do SBC/DERC respeitadas as disposições deste regimento.

Art. 41 O saldo financeiro do Congresso ou da Reunião Científica, quando houver, terá a destinação que lhe der a Diretoria da SBC de comum acordo com a Diretoria do SBC/DERC.
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Capítulo 6 - DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM CARDIOLOGIA
Art. 42 A Diretoria Científica do SBC/DERC estimulará o aperfeiçoamento, a pesquisa científica e tecnológica no campo da Cardiologia, de acordo com a política científica e educacional traçada pela Comissão Científica e aprovada pela Diretoria.

Parágrafo Único. Caberá à Diretoria Científica desenvolver ações que promovam e estimulem o aperfeiçoamento dos programas de residência médica de cardiologia no País, observada a legislação federal pertinente, de acordo com as diretrizes emanadas da Diretoria e da Comissão Científica, consoante o disposto no inciso II do artigo 3º deste Regimento.
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Capítulo 7 - RECURSOS E PATRIMÔNIO
Art. 43 O SBC/DERC não possuirá autonomia patrimonial e financeira, distinta do patrimônio da SBC. A Diretoria da SBC poderá autorizar, em parecendo-lhes conveniente, que os recursos arrecadados pelo SBC/DERC com cursos, eventos e outras atividades, bem como anuidades, sejam contabilizados em separado, para utilização futura em favor das atividades do SBC/DERC.

Parágrafo Único. A cobrança de anuidade própria pelo SBC/DERC deverá ser precedida de autorização pela Diretoria da SBC.

Art. 44 A Diretoria da SBC poderá autorizar a manutenção dos recursos referidos acima em conta-corrente ou de aplicação afetada ao SBC/DERC autorizando a Diretoria do SBC/DERC, mediante procuração, a movimentá-los.

Art. 45 A Diretoria da SBC poderá também afetar bens de seu patrimônio para utilização exclusiva ou preferencial pelo SBC/DERC.

Art. 46 O SBC/DERC deverá, em periodicidade trimestral, prestar contas à Diretorias da SBC, conforme o artigo 26, inciso X, relativamente aos recursos ou bens que estas lhe autorizarem manusear diretamente, nos termos dos artigos 44 e 45 acima.
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Capítulo  8 - DA EXTINÇÃO DO SBC/DERC
Art. 47 O SBC/DERC. poderá ser extinto a qualquer tempo, pela Assembléia Geral de Delegados – AGD da SBC, nos termos do Estatuto da SBC.

Parágrafo Único. Extinto o SBC/DERC todos os recursos e bens a ele afetados verterão à SBC.
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Capítulo  9 - DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO
Art. 48 Este Regimento poderá ser a qualquer tempo alterado pela Diretoria da SBC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do SBC/DERC ou (ii) da maioria absoluta dos Integrantes do SBC/DERC.

Art. 49 A emenda ou projeto de reforma deste regimento deverá ser entregue à Diretoria da SBC, a quem caberá aprovar ou arquivar a proposta.

Parágrafo Único. As alterações deste Regimento serão divulgadas pela Diretoria da SBC por qualquer dos meios relacionados no artigo 13, §1º.

Art. 50 A Diretoria da SBC poderá alterar ou rever, a qualquer tempo, as deliberações tomadas pelos órgãos do SBC/DERC e dirimirá quaisquer controvérsias oriundas da interpretação deste Regimento.
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Disposição Transitória

Art. 1º Este Regimento Interno entrará em vigor em ..............................de 2009, vigorando, até esta data, o Regimento atual do SBC/DERC.

Parágrafo Único. Os Grupos de Estudos terão o prazo de um ano, a contar da data prevista no caput, para promover em seus respectivos regimentos as eventuais alterações necessárias à adequação ao novo regimento do SBC/DERC.

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