Legislação

Resoluções

Título da Resolução: Requisição, Execução e Interpretação de Ergometria, Ergoespirometria e Reabilitação Cardiovascular.
Data: 10/05/2008.
Situação: Enviada à Sociedade Brasileira de Cardiologia.

POSIÇÃO OFICIAL DO DEPARTAMENTO DE ERGOMETRIA, EXERCÍCIO E REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

REQUISIÇÃO, EXECUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: ERGOMETRIA, ERGOESPIROMETRIA E REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR

CONSIDERANDO o dispositivo nas Leis que regem as demais profissões da área de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30 e 142 do Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO as Resoluções n.813/77 e n. 1627/01 do Conselho Federal de Medicina;
CONSIDERANDO as manifestações contidas nos Pareceres n.21/84, n.46/96, n.48/96 e n.53/99 do Conselho Federal de Medicina;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de garantir a segurança da saúde da população;
CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro realizado em 27 de novembro de 2002;

O DEPARTAMENTO DE ERGOMETRIA, EXERCÍCIO E REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA RECOMENDA:

1) A requisição para realização dos seguintes procedimentos: ergometria, ergoespirometria (teste de exercício cardiopulmonar) e reabilitação cardiovascular é obrigatória e só pode ser solicitada e executada por médico registrado no respectivo Conselho Regional de Medicina.

2) Configura-se como infração ética a realização destes procedimentos, emissão de laudo, análise e/ou aceitação de exames e laudos sem requisição ou cuja requisição não tenha sido formulada por médico.

3) Além do médico que realizar o exame e/ou emitir laudo em discordância com estas Recomendações, assume também responsabilidade o Diretor Técnico da Instituição, a quem incumbe zelar pelo cumprimento das presentes normas éticas.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2008.

Dr. Ricardo Vivacqua Cardoso Costa
Presidente do Departamento de Ergometria, Exercício e Reabilitação
Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia