Regimento Interno



Grupo de Estudos em Espiritualidade e Medicina Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia – GEMCA /SBC

Capítulo I - DO GRUPO DE ESTUDOS E SEUS FINS

Art 1. Do Grupo de Estudos, Denominação, Sede, Objeto e Duração.

Art 1.1 O Grupo de Estudos em Espiritualidade e Medicina Cardiovascular, a seguir designado pela sigla SBC/GEMCA, é um grupo de estudos especializado da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, sem personalidade jurídica, com número ilimitado de integrantes, que se regerá por este Regimento Interno e pelo Estatuto da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Art 1.1.2 Filiado cientificamente à Sociedade Brasileira de Cardiologia e ao Departamento de Cardiologia Clínica, na qualidade de Grupo de Estudos, o SBC/GEMCA observará todas as orientações, posturas e diretrizes, científicas e associativas recomendadas pela SBC.

Art 1.2 O SBC/GEMCA terá escritório na Cidade do Rio de Janeiro (RJ)., Avenida Marechal Câmara, 160 – 3º andar – CEP 20020-080.

Art 1.3 O SBC/GEMCA tem por objeto social e científico:
a. promover a reunião e a coordenação dos Associados da SBC que se dedicam ao estudo da espiritualidade e medicina cardiovascular, por meio da realização de eventos de caráter científico;
b. estimular educação continuada e pesquisas científicas e tecnológicas sobre espiritualidade e medicina cardiovascular, bem como a publicação própria, impressa e/ou eletrônica, ou apoio a periódicos científico-informativo;
c. promover educação em caráter complementar junto à sociedade civil, sobre aspectos de espiritualidade e doenças cardiovasculares, alertando sobre a relevância destes aspectos na prevenção da saúde e tratamento das doenças;
d. manter intercâmbio científico com entidades congêneres nacionais e/ou internacionais;
e. realizar parcerias com empresas públicas ou privadas para pesquisas e desenvolvimento de projetos que visem o estudo da área da espiritualidade e cardiologia; e
f. representação junto a elaboração de diretrizes dos diferentes Departamentos e Grupos de Estudos que envolvam a atividade do cardiologista clinico e na elaboração de políticas relacionadas a qualidade assistencial e segurança do paciente.

Art 1.3.1 O SBC/GEMCA poderá desenvolver suas atividades em conjunto com Sociedades estaduais, regionais, Departamentos ou Grupos de Estudos da SBC e outras sociedades médicas nacionais e internacionais de finalidades correlatas desvinculados da SBC, mediante convênios ou parceria firmados pela SBC.

Art 1.3.2 O SBC/GEMCA poderá colaborar com as instituições públicas municipais, estaduais e federais e entidades não governamentais, na investigação, equacionamento e solucionando os problemas de saúde pública concernentes às doenças cardiovasculares.

Art 1.3.3 Ao SBC/GEMCA são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus integrantes.

Art 1.3.4 O SBC/GEMCA tem prazo de duração indeterminado.


Capítulo II - DOS INTEGRANTES

Art 2. Dos Integrantes
Art 2.1 O SBC/GEMCA será integrado em seu quadro social por quaisquer associados da SBC, médicos ou os demais profissionais de saúde, que se interesse pelo estudo da Espiritualidade e Medicina Cardiovascular.

Art 2.1.1 Para filiar-se ao SBC/GEMCA, o candidato a Integrante deverá preencher formulário de inscrição e submetê-lo à aprovação da Diretoria do SBC/GEMCA.
Art 2.2 Os Integrantes ostentarão perante o SBC/GEMCA, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, a qual lhes conferirá perante o SBC/DCC os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.

Art 2.3 Serão automaticamente excluídos do SBC/GEMCA:

a. os Integrantes de qualquer categoria que forem excluídos do quadro social da SBC; e

b. os Integrantes pertencentes à categoria sujeita a pagamento de anuidade própria do SBC/GEMCA, os membros do SBC/GEMCA que ficarem inadimplentes, durante 2 (dois) anos consecutivos, caso o grupo opte por cobrança de anuidade, e que a inadimplirem por 2 (dois) anos consecutivos.

Art 2.4 O Integrante, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelo SBC/DCC, desde que não atue com abuso de poder em atribuições a ele conferidas pelo presente.

Art 2.5 Poderá ser Integrante do SBC/GEMCA médico não associado à SBC, desde que seja associado a outra sociedade médica filiada à AMB, a qual haja celebrado convênio com a SBC. Tais Integrantes não poderão votar nem ser votados para qualquer cargo de Diretoria do SBC/GEMCA.


CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS

Art 3.1 São órgãos do SBC/GEMCA:

a. a Assembleia Geral de Integrantes; e
b. a Diretoria Executiva.


Assembléia Geral de Integrantes
Art 3.2 A Assembleia Geral de Integrantes (AGI), composta pelos Integrantes do SBC/GEMCA que sejam Sócios Efetivos ou Remidos da SBC em pleno gozo de seus direitos, é o órgão dirigente máximo do SBC/GEMCA para todos os assuntos a ela afeitos de acordo com este Regimento, bem como outros que, a critério da Diretoria, justifiquem a sua convocação.

Art 3.3 A AGI se reunirá pelo menos uma vez ao ano, por ocasião do seu Encontro Científico, quando houver naquele ano, ou em qualquer data e local ser definido pela Diretoria do SBC/GEMCA, quando não houver.
Parágrafo Único. A AGI poderá, ainda, reunir-se tantas outras vezes quantas forem necessárias durante o ano, também em data e local definido pela Diretoria do SBC/GEMCA.

Art 3.4 A AGI será sempre convocada pela Diretoria do SBC/GEMCA, de ofício ou a pedido escrito de dez por cento dos Integrantes do SBC/GEMCA com direito a voto.

§1º A convocação, que precederá pelo menos dez dias da data de realização da AGI, poderá ser implementada por qualquer meio idôneo e eficiente para a ciência dos Membros , tais como carta, fac-símile, e-mail e aviso no site da SBC ou em periódicos da SBC, do SBC/DCC ou do SBC/GEMCA.
§2º A convocação deverá contemplar a pauta de assuntos a serem deliberados pela AGI, podendo ser deliberados assuntos não incluídos na pauta se aprovados na AGI pela maioria absoluta dos Membros do SBC/GEMCA com direito a voto.

Art 3.5 A AGI instalar-se-á com qualquer quorum e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos Membros presentes, salvo quando quorum específico e diferenciado estiver previsto neste Regimento.

Art 3.6 Compete à AG:

Art 3.6.1 examinar e aprovar o relatório de atividades e o balanço financeiro apresentados pela Diretoria do SBC/GEMCA;

Art 3.6.2 eleger a Diretoria do SBC/GEMCA, quando por determinação da SBC a eleição se faça de forma presencial;

Art 3.6.3 opinar e decidir sobre as moções apresentadas pelos integrantes;

Art 3.6.4 decidir sobre a cobrança de anuidade própria, a ser solicitada às Diretorias do SBC/DCC e da SBC, conforme Capítulo V, parágrafo único; e
Art 3.6.5 deliberar sobre casos omissos e sobre os casos que lhes remeta a Diretoria do SBC/GEMCA.

Parágrafo Único. As deliberações tomadas pela AGI serão transcritas em ata assinada pelo Presidente e Secretário da AGI, eleitos pelos associados presentes, e pelo Diretor Administrativo do SBC/GEMCA.


Diretoria Executiva
Art 3.7 A Diretoria é o órgão executivo do SBC/GEMCA e compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, Diretor Tesoureiro, Diretor Administrativo e Diretor Científico.
Parágrafo Único. Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais de qualquer natureza no exercício de seus cargos.

Art 3.8 A Diretoria do SBC/GEMCA terá mandato de dois anos, coincidentes sempre com os mandatos das Diretorias do SBC/DCC e da SBC.
§1º Os membros eleitos da Diretoria poderão ser reeleitos, a qualquer tempo, para o mesmo ou qualquer outro cargo de Diretoria, sendo vedado mais de um mandato consecutivo para um mesmo cargo.
§2º Os integrantes da Diretoria deverão pertencer às categorias de Sócios Efetivos ou Remidos da SBC, e deverão possuir Título de Especialista SBC/AMB.

Art 3.9 Compete à Diretoria:

a. planejar e promover as atividades do SBC/GEMCA, e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
b. apreciar os processos de admissão ou exclusão de Integrantes do SBC/GEMCA;
c. apresentar à AGI os relatórios de atividades, de prestação de contas, e o balanço financeiro anuais do SBC/GEMCA;
d. constituir Comissões e Grupos de Trabalho temporários, com funções de assessoria, estudo ou desempenho de atividades específicas, e dispensá-los quando entender conveniente;
e. preparar as reuniões da AGI e encaminhar-lhe à deliberação os assuntos de sua competência;
f. dar execução às resoluções da AGI;
g. aprovar normas, programas e planos de trabalho em relação às atividades científicas e didáticas do SBC/GEMCA;
h. regulamentar matérias de sua competência, expedindo, para tanto, resoluções e informes que se fizerem necessários;
i. sugerir à AGI o montante de eventual anuidade própria ao SBC/GEMCA;
j. levar ao conhecimento dos integrantes, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos do SBC/GEMCA; e
k. outras atribuições previstas neste Regimento.
Art 3.10 Compete ao Presidente:

a. administrar o SBC/GEMCA e representá-lo perante o SBC/DCC, a SBC e outros órgãos médicos não vinculados à SBC;
b. convocar a AGI e assinar as respectivas atas;
c. assinar os diplomas dos integrantes do SBC/GEMCA;
d. empossar os novos integrantes e a nova Diretoria; e
f. outras atribuições previstas neste Regimento.
Art 3.11 Compete ao Vice-Presidente:

a. substituir o Presidente nos seus impedimentos e, em caso de vacância do cargo, até novas eleições;
b. desimcumbir-se das missões que lhe forem atribuídas pela Diretoria em exercício.
Art 3.12 Compete ao Diretor Tesoureiro:

a. manter em ordem as finanças do SBC/GEMCA;
b. zelar pela boa arrecadação das rendas do SBC/GEMCA;
c. elaborar a previsão orçamentária, o balanço e promover a regular aplicação dos fundos sociais;
d. emitir e assinar, em conjunto com o presidente, os cheques e documentos necessários à movimentação dos fundos sociais, sempre que implantado o disposto no Art 4.4;
e. Supervisionar a parte financeira de todas as atividades científicas remuneradas desenvolvidas pelo SBC/GEMCA
f. praticar os demais atos inerentes ao desempenho de suas funções.
Parágrafo Único. Os balanços do SBC/GEMCA serão encerrados em 31 de dezembro de cada ano, sendo encaminhados à apreciação das Diretorias da SBC e do SBC/DCC.
Art 3.13 Compete ao Diretor Administrativo:
a. representar o SBC/GEMCA junto ao SBC/FUNCOR, participando de suas reuniões quando convidado; e
b. exercer as demais atividades inerentes ao cargo.

Art 3.14 Compete ao Diretor Científico:
a. Promover a organização de reuniões e outras atividades científicas abrangendo
as áreas de interesse do SBC/GEMCA;
b Representar o SBC/GEMCA, juntamente com o Presidente, na programação das atividades científicas do SBC/DCC; e
c. Encaminhar as sugestões para as atividades científicas da SBC, após obtê-las junto aos membros do SBC/GEMCA;

Art 3.15 A Diretoria do SBC/GEMCA poderá reunir-se por meio de conferência telefônica, videoconferência, correio eletrônico ou outras formas de comunicação interativa que prescindam da presença física de seus membros em um mesmo recinto, inclusive para votar resoluções e de qualquer forma deliberar.


Eleição da Diretoria do SBC/GEMCA

Art 3.16 O processo eleitoral da Diretoria do SBC/GEMCA realizar-se-á bienalmente, 2 anos antes da posse da Diretoria a ser eleita.

Art 3.17 O processo eleitoral observará a disciplina definida pela Comissão Eleitoral e de Ética Profissional – CELEP da SBC, a quem competirá dirimir quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no seu transcurso.

Art 3.18 Os membros da Diretoria deverão pertencer às categorias de associado efetivo, remido ou associado-delegado.

Art 3.19 O candidato a Diretor-Presidente deverá, em 1º de janeiro do ano eleitoral:
a. possuir Título de Especialista concedido pela AMB/SBC;
b. haver ocupado algum cargo de Diretoria do SBC/DCC ou Grupo de Estudo do SBC/DCC em qualquer gestão pretérita; e
c. pertencer ao SBC/DCC ou Grupo de Estudo do SBC/DCC há pelo menos 3 anos.


CAPÍTULO IV – DOS EVENTOS CIENTÍFICOS

Art 4.1 O SBC/GEMCA realizará, sempre que possível e conveniente, pelo menos um Encontro Científico anual.

§1º O local do Encontro Científico será escolhido pela Diretoria com antecedência de, no mínimo, 4 (quatro) meses.
§2º O Encontro Científico será presidido por um Integrante do SBC/DCC pertencente às categorias de Sócio Efetivo ou Remido da SBC, de comprovada experiência, prestígio científico e profissional, eleito pela AG realizada no ano anterior.
§3º A escolha do presidente do Encontro Científico poderá recair sobre o próprio Presidente do SBC/GEMCA.

Art 4.2 A Programação Científica do Encontro Científico será de responsabilidade da Diretoria do SBC/GEMCA e do Presidente do Encontro Científico, que poderão convidar, a seu critério, outros Sócios da SBC para participarem da sua elaboração.

Art 4.3 A Diretoria do SBC/GEMCA deverá encaminhar às Diretorias do SBC/DCC e da SBC, com no mínimo noventa dias de antecedência do início do Encontro Científico:
a. a proposta orçamentária do evento;
b. a indicação do local do evento;
c. a exposição do planejamento financeiro, administrativo e infraestrutura local de apoio ao evento;
d. a aprovação da Sociedade Estadual de Cardiologia no Estado; e
e. Programação Científica do evento.
Art 4.4 A administração e o controle financeiro do Encontro Científico será de competência da Diretoria do SBC/GEMCA

Art 4.5 Cabe ao Presidente do Encontro Científico do SBC/GEMCA:
a. cooperar com o esquema de atividades organizado pela Central de Eventos;

b. comparecer às reuniões de Diretoria para as quais for convocado, a fim de informar sobre o andamento dos trabalhos preparatórios do Encontro Científico e demais assuntos pertinentes;
c. presidir a sessão inaugural e a de encerramento; e
d. atuar em nome do SBC/GEMCA, devidamente autorizado por procuração assinada pelo Presidente e pelo Diretor Tesoureiro do SBC/GEMCA, respeitadas as disposições deste regimento.

Art 4.6 O saldo financeiro do Encontro Científico, quando houver, terá a destinação que lhe der a Diretoria da SBC/GEMCA, de comum acordo com Diretorias da SBC/DCC e da SBC, conforme o Art 5.1.


CAPÍTULO V – DOS RECURSOS E PATRIMÔNIO

Art 5.1 O SBC/GEMCA não possuirá autonomia patrimonial e financeira, distinta do patrimônio da SBC. As Diretorias do SBC/DCC e da SBC poderão autorizar que os recursos arrecadados pelo SBC/GEMCA com cursos, eventos e outras atividades sejam contabilizados em separado, para utilização futura em favor das atividades do SBC/GEMCA.

Parágrafo Único. Mediante autorização da Diretoria da SBC e da Diretoria do SBC/DCC, o SBC/GEMCA poderá estipular anuidades próprias a serem cobradas de seus integrantes, as quais poderão variar de acordo com a categoria de sócio da SBC, conforme previsto no Estatuto da SBC.

Art 5.2 As Diretorias do SBC/DCC e da SBC poderão autorizar a manutenção dos recursos referidos acima em conta-corrente ou de aplicação afetada ao SBC/GEMCA, autorizando a Diretoria do SBC/GEMCA, mediante procuração, a movimentá-los.

Art 5.3 As Diretorias do SBC/DCC e da SBC poderão também afetar bens de seu patrimônio para utilização exclusiva ou preferencial pelo SBC/GEMCA.

Art 5.4 O SBC/GEMCA deverá, em periodicidade semestral, prestar contas às Diretorias do SBC/DCC e da SBC relativamente aos recursos ou bens que estas lhe autorizarem manusear diretamente, nos termos dos artigos 4.3 e 4.5 acima.


CAPÍTULO VI – DA EXTINÇÃO DO SBC/GEMCA

Art 6.1 O SBC/GEMCA poderá ser extinto a qualquer tempo, pela Assembléia Geral – AG do SBC/DCC.
Parágrafo Único. Extinto o SBC/GEMCA, todos os recursos e bens a ele afetados verterão à SBC.


CAPÍTULO VII – DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO

Art 7.1 Este Regimento poderá ser a qualquer tempo alterado pela Diretoria da SBC e/ou da SBC/DCC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do SBC/GEMCA ou (ii) da maioria absoluta dos Integrantes do SBC/GEMCA.

Art 7.2 A emenda ou projeto de reforma do regimento, quando elaborada nos termos dos itens (i) e (ii) do artigo 7.1, deverá ser entregue à Diretoria do SBC/DCC, a quem caberá aprovar ou arquivar a proposta.

Parágrafo Único. As alterações deste regimento serão divulgadas pela Diretoria do SBC/DCC por qualquer dos meios relacionados no artigo 3.15.
Art 7.3 A Diretoria da SBC poderá alterar ou rever, a qualquer tempo, as deliberações tomadas pelos órgãos do SBC/GEMCA e dirimirá quaisquer controvérsias oriundas da interpretação deste Regimento.


DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Este regimento entrará em vigor em [...] de [...] de [...], vigorando, até esta data, o regimento atual do SBC/GEMCA.