CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL N. 001/2017 DO SBC/DIC, PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE ATUAÇÃO DA ÁREA DE ECOCARDIOGRAFIA


Senhores Candidatos,

Acusamos o recebimento das manifestações de irresignação a respeito do elevado índice de reprovação mas, a respeito do mesmo temos as seguintes considerações:

a) O exame de suficiência em questão tem base na Lei n. 6.932/81, sendo regulamentado pelo Decreto n. 8.516/15. No plano infralegal, regulamentam os mesmos as Resoluções CFM n. 2.148/16 e 2.149/16, além das normativas da AMB (Associação Médica Brasileira).

b) Por ser um exame regulado por lei e que possui natureza jurídica de ato administrativo, a SBC/DIC não pode modificar os critérios de correção a posteriori, pois isso ofenderia aos princípios da legalidade e impessoalidade. A nota de corte definida no Edital, em seu item 6.3.6 é, portanto, definitiva.

c) Todos os recursos apresentados tempestivamente foram devidamente analisados pela Comissão de Habilitação e as suas decisões foram fundamentadas. Os critérios adotados foram todos objetivos de forma a evitar qualquer alegação de casuísmo.

d) Segundo a alínea "m" da normativa da AMB, "o Exame de Suficiência deverá ter, como mínimo, duas das seguintes avaliações: teórica, teórico-prática, prática ou análise curricular", sendo que "a prova teórica é obrigatória".

O DIC também lamenta o alto índice de reprovação e, embora possa admitir como verdadeira a alegação de que diversos profissionais possuam qualidade prática, destaca que este fato por si só não é suficiente sob a ótica das normas citadas e tampouco dos avaliadores para a outorga do Certificado de Atuação almejado, não sendo possível a avaliação apenas em relação a este quesito, sendo obrigatória a aprovação dos candidatos também na prova teórica.

Atenciosamente,

Comissão de Habilitação
Diretoria do DIC

Comissão de Habilitação