1. Do Departamento e seus Fins

1.1 O Departamento de Cardiologia Clínica, a seguir designado pela sigla SBC/DCC, é um departamento especializado da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, sem personalidade jurídica, com número ilimitado de integrantes e prazo indeterminado de duração, que se regerá por este Regimento Interno e pelo Estatuto da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

1.2 O SBC/DCC terá escritório na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), Avenida Marechal Câmara, 160 – 3º andar – CEP 20020-080.

1.3 O SBC/DCC tem por objeto social:

1. promover a reunião e a coordenação dos Associados da SBC que se dedicam ao estudo da cardiologia clínica, por meio da realização de eventos de caráter científico;
    

2. estimular educação continuada e pesquisas científicas e tecnológicas sobre cardiologia clínica, bem como a publicação ou apoio a periódicos científico-informativo; e
    

3. manter intercâmbio científico com entidades congêneres nacionais, estrangeiras e internacionais.

1.3.1 O SBC/DCC poderá desenvolver suas atividades em conjunto com outros departamentos ou grupos de estudos da SBC e com outros grupos médicos de finalidades correlatas desvinculados da SBC, neste caso mediante convênios ou parceria firmados pela SBC.

1.3.2 Ao SBC/DCC são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus integrantes.

3. Dos Órgãos

3.1 São órgãos dirigentes do SBC/DCC:

1. a Assembléia Geral de Integrantes;

2. o Conselho Consultivo; e

3. a Diretoria.
    

Assembléia Geral de Integrantes

3.2 A Assembléia Geral de Integrantes – AG é o órgão dirigente máximo do SBC/DCC, para todos os assuntos a ela afeitos de acordo com este Regimento.

3.2.1 A AG será composta pelos Integrantes do SBC/DCC que ostentem perante a SBC a categoria de associado efetivo, remido ou associado-delegado.

3.3 A AG se reunirá pelo menos uma vez ao ano, por ocasião do seu Congresso ou Reunião Científica, quando houver naquele ano, ou em qualquer data e local ser definido pela Diretoria do SBC/DCC, quando não houver essa atividade.

3.3.1 A AG poderá, ainda, reunir-se tantas outras vezes quantas forem necessárias durante o ano, também em data e local definido pela Diretoria do SBC/DCC.

3.4 A AG será convocada pela Diretoria do SBC/DCC, por iniciativa (i) da própria Diretoria do SBC/DCC; ou (ii) mediante pedido escrito de 20% (vinte por cento) dos Integrantes da AG.

3.4.1 A convocação será feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante edital de convocação divulgado por qualquer meio idôneo de comunicação, a critério da Diretoria do SBC/DCC, tais como carta, fac-símile, e-mail ou divulgação no portal da SBC na internet, com a indicação da data, horário e local em que será realizada e das matérias a serem deliberadas.

3.5 A AG instalar-se-á com qualquer quorum e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos Integrantes presentes.

3.5.1 Poderão ser deliberados assuntos não incluídos na pauta se aprovados na AG pela maioria absoluta dos seus Integrantes.

3.6 Compete à AG:

1. deliberar acerca de todos os assuntos de interesse do SBC/DCC;

2. examinar e julgar os relatório de atividades e as contas apresentadas pela Diretoria do SBC/DCC;

3. eleger o Presidente do Congresso;

4. aprovar a criação e extinção de Grupos de Estudos, ouvido o Conselho Consultivo;

5. decidir sobre a cobrança e valor de eventual anuidade própria, a ser solicitada à Diretoria da SBC; e

6. exercer qualquer outra atribuição prevista neste Regimento, deliberar sobre casos omissos e sobre outras matérias que a Diretoria entender conveniente.
    

Conselho Consultivo

3.7 O Conselho Consultivo será composto pelos 4 (quatro) últimos Diretores-Presidentes do SBC/DCC e os 4 (quatro) últimos presidentes do Congresso do departamento.

3.7.1 O Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro participarão do Conselho Consultivo, sem direito a voto.

3.8 Uma reunião do Conselho Consultivo deverá sempre preceder a reunião anual da AG, prevista no artigo 3.3. O Conselho Consultivo poderá, ainda, ser convocado pela Diretoria do SBC/DCC, a qualquer tempo.

3.8.1 As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas por um de seus membros, eleito na ocasião por seus pares, a quem competirá voto de desempate.

3.8.2 O Conselho Consultivo se reunirá, em primeira convocação, com a presença de maioria absoluta de seus membros com direito a voto e, em segunda convocação, programada para 15 (quinze) minutos depois, com qualquer número de presentes.

3.8.3 Os pareceres do Conselho Consultivo serão aprovados por maioria de votos dos presentes, não sendo aceito voto por procuração.

3.9 Compete ao Conselho Consultivo:

1. opinar, considerando o parecer da Diretoria do SBC/DCC, acerca das propostas de inscrição de novos Integrantes;

2. opinar acerca do local e data para a realização do Congresso do SBC/DCC; e

3. recomendar à AG a criação ou não de Grupos de Estudos, de acordo com o artigo 4.1 deste Regimento.
    

Diretoria

3.10 A administração executiva do SBC/DCC será exercida pela Diretoria do SBC/DCC, composta por Diretor-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor Científico.

3.10.1 Os membros da Diretoria do SBC/DCC não auferirão proventos ou vantagens materiais pelo exercício de seus cargos.

3.11 O mandato da Diretoria do SBC/DCC será de 2 (dois) anos, com início em 1o de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subseqüente, coincidindo sempre com o mandato da Diretoria da SBC, permitidas uma recondução sucessiva e ilimitadas reconduções alternadas.

3.12 Em caso de vaga, por renúncia, exclusão ou por qualquer outro motivo, de qualquer cargo da Diretoria do SBC/DCC que não a presidência, o Diretor-Presidente indicará um integrante da Diretoria do SBC/DCC para assumir o cargo vacante, cumulando-o com seu cargo originário até o final do mandato.

3.13 A Diretoria do SBC/DCC reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Diretor-Presidente, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer outro membro, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, por qualquer dos meios previstos no artigo 3.4.1.

3.13.1 A reunião da Diretoria instalar-se-á com a presença mínima de 3 (três) de seus membros, um dos quais necessariamente o Diretor-Presidente, e as respectivas deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, mediante assinatura da respectiva ata, a ser arquivada na sede do SBC/DCC.

3.13.1.1 Ao Diretor-Presidente assiste o voto de desempate.

3.14 Compete à Diretoria do SBC/DCC, colegiadamente:

1. planejar e promover as atividades do SBC/DCC, diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas e executar as resoluções da AG e do Conselho Consultivo;

2. eleger, substituir e destituir os integrantes do SBC/DCC que o representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais, bem como constituir comissões e grupos de trabalhos temporários;

3. preparar as reuniões do Conselho Consultivo e da AG, encaminhando à deliberação desses órgãos os assuntos das respectivas competências;

4. administrar os recursos financeiros do SBC/DCC, se e quando autorizados a tanto pela Diretoria da SBC;

5. prestar contas à Diretoria da SBC, trimestralmente, em 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro, detalhando todas as receitas e despesas incorridas no período;

6. enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas do SBC/DCC desenvolvidas no ano anterior;

7. escolher o local do Congresso do SBC/DCC, conforme artigo 5.1.1, ouvido o Conselho Consultivo;

8. aprovar os regimentos internos dos Grupos de Estudos vinculados ao SBC/DCC, ouvido o Conselho Consultivo; e

9. sugerir à AG o montante de eventual anuidade própria ao SBC/DCC.

3.14.1 Cada membro da Diretoria deverá supervisionar os postos não eletivos que estiverem, respectivamente, abaixo de sua área de atuação, ocupados por funcionários profissionais contratados pelo SBC/DCC.

3.15 Compete ao Diretor-Presidente, além de outras atribuições previstas neste Regimento:

1. administrar o SBC/DCC e representá-lo perante a SBC e perante quaisquer terceiros, neste último caso mediante procuração outorgada pelo Presidente da SBC;

2. emitir e assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, os cheques e documentos necessários à movimentação de recursos, sempre que implantado o disposto no artigo 6.2;

3. convocar a AG e assinar as respectivas atas;

4. assinar os diplomas de Integrantes ao SBC/DCC; e

5. empossar os novos Integrantes e a nova Diretoria do SBC/DCC.

3.16 Compete ao Diretor Administrativo:

1. substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância do cargo, até nova eleição, respeitada as disposições deste Regimento;

2. coordenar os trabalhos administrativos do SBC/DCC; e

3. aprovar propostas de filiação de novos Integrantes.

3.17 Compete ao Diretor Financeiro:

1. manter em ordem as finanças do SBC/DCC;

2. zelar pela boa arrecadação das rendas do SBC/DCC;

3. elaborar a previsão orçamentária;

4. coordenar a elaboração dos relatórios previstos no artigo 3.14(e); e

5. emitir e assinar, em conjunto com o Diretor-Presidente, os cheques e documentos necessários à movimentação de recursos, sempre que implantado o disposto no artigo 6.2

3.18 Compete ao Diretor Científico:

1. fazer a articulação entre a Diretoria, Grupos de Estudos e as Comissões sob sua direção; e

2. colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.
    

Eleição da Diretoria do SBC/DCC

3.20 O processo eleitoral da Diretoria do SBC/DCC realizar-se-á bienalmente, 1 ano antes da posse da Diretoria a ser eleita.

3.21 O processo eleitoral observará a disciplina definida pela Comissão Eleitoral e de Ética Profissional – CELEP da SBC, a quem competirá dirimir quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no seu transcurso.

3.22 Os membros da Diretoria deverão pertencer às categorias de associado efetivo, remido ou associado-delegado.

3.23 O candidato a Diretor-Presidente deverá, em 1º de janeiro do ano eleitoral:

1. possuir Título de Especialista concedido pela AMB/SBC;

2. haver ocupado algum cargo de Diretoria do SBC/DCC ou Grupo de Estudo do SBC/DCC em qualquer gestão pretérita; e

3. pertencer ao SBC/DCC ou Grupo de Estudo do SBC/DCC há pelo menos 3 anos.

3.24 Cronograma do ano eleitoral: 15 de Março a 15 de Abril - prazo para inscrição de chapas; 16 a 30 de Abril - análise das chapas pela CELEP para homologação; 1º de Maio - divulgação das chapas homologadas; 2 a 16 de Junho - período de votação via portal SBC na internet; 18 a 25 de junho – período de apuração pela CELEP; 26 a 30 de junho – divulgação da chapa eleita.

5. Dos Eventos Científicos

5.1 O SBC/DCC realizará, sempre que possível e conveniente, um Congresso ou Reunião Científica, sendo os meses de novembro e dezembro preferenciais para a sua realização.

5.1.1 O local do Congresso ou Reunião Científica, será escolhido pela Diretoria do SBC/DCC, ouvido o Conselho Consultivo, com antecedência de, no mínimo, 06 meses(s).

5.1.2 O Congresso/Reunião Científica será presidido por um Integrante do SBC/DCC pertencente às categorias de associado efetivo, Remido ou associado-delegado da SBC, eleito pela AG realizada no ano anterior.

5.2 A programação científica do Congresso/Reunião Científica será de responsabilidade da Diretoria do SBC/DCC e do Presidente do Congresso/Reunião Científica, que poderão convidar, a seu critério, outros associados da SBC para participarem da sua elaboração.

5.3 A Diretoria do SBC/DCC deverá encaminhar à Diretoria da SBC, com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência do início do Congresso/Reunião Científica:

1. a proposta orçamentária do evento; 

2. a indicação do local do evento; 

3. a exposição do planejamento financeiro, administrativo e infra-estrutura local de apoio ao evento; 

4. a aprovação da Sociedade Estadual de Cardiologia no Estado; e 

5. a Programação Científica do evento.

5.4 O controle financeiro do Congresso/Reunião Científica será de competência da Diretoria da SBC, que poderá delegá-la à Diretoria do SBC/DCC, desde que implantado o disposto no artigo 7.2.

5.5 O saldo financeiro do Congresso/Reunião Científica, quando houver, terá a destinação que lhe der a Diretoria da SBC/DCC.